O senador Jaques Wagner e o deputado federal Nelson Pelegrino ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por supostos crimes de responsabilidade e violação de sigilo funcional. Em duas petições protocoladas recentemente na Corte, Wagner, Pelegrino e outros 18 parlamentares do PT no Congresso apontam eventual ilegalidade de Moro no âmbito da investigação sobre os candidatos laranjas do PSL. As informações são da coluna Satélite do Jornal do Correio.
A ofensiva tem como base declarações de Bolsonaro em coletiva concedida dia 28 de junho, durante o encontro do G-20 em Osaka, no Japão. Aos jornalistas, o presidente admitiu que Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito. “Ele (Moro) mandou cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor ler, porque não tive tempo”, disse Bolsonaro, em fala reproduzida pela Folha de S.Paulo. O problema é que a investigação corre sob sigilo, em tese, inviolável por lei.
Coincidência ou não, o Supremo recebeu um pedido de habeas corpus em favor de Sergio Moro, apresentado na última sexta-feira, apenas quatro dias após a bancada petista protocolar as duas representações contra ele e o presidente da República, cujo relator na Corte será o ministro Ricardo Lewandowski. A Satélite não teve acesso ao teor do habeas corpus, impetrado pelo advogado Arnaldo Saldanha Pires. Também não foi possível confirmar, até o fechamento desta edição, se Pires atua com consentimento de Moro ou se age por conta própria. O caso será analisado pelo ministro do STF Celso de Mello.
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