A política de isenção do ISS, um dos temas mais importantes, na atualidade, para Prefeitura de Salvador, ainda gera muito debate na câmara municipal. Ontem, o secretário de Mobilidade Urbana Fábio Mota, afirmou que sem a isenção o transporte público da capital pode subir, o Presidente Geraldo Júnior (SD), criticou a suposta falta de diálogo entre aliados do prefeito ACM Neto (DEM) para votação do projeto de Lei do Executivo que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo. Em entrevista à Rádio Metrópole, ele lembrou que o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, pediu agilidade, enquanto o líder de governo, Paulo Magalhães Júnior (PV) afirmou que poderia ser aprovado até agosto.
“Eu queria um posicionamento único do governo. Se quem fala pelo governo em relação a esse projeto é o secretário de Mobilidade urbana que vai a mídia televisiva e foge a ética da normalidade ou o líder do governo que diz que pode ser votado até o dia 30 de agosto com tranquilidade”, disse durante o Jornal da Cidade – II Edição, nesta quarta-feira (3). O líder do governo na Câmara de Salvador, o vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), disse que não houve acordo entre líderes para a inclusão da votação do projeto de Lei do Executivo que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo, durante sessão, nesta quarta-feira (3).
Na oportunidade, o vereador explicou que para aprovação do projeto seriam necessários 29 votos, no entanto, 28 vereadores estavam presentes no Plenário. “Seria impossível. Matéria tributária são 2/3 da Câmara. E, nós não tínhamos no momento. Eu não poderia permitir que essa matéria fosse derrotada. Nem que eu quisesse poderia votar essa matéria A população não pode ser penalizada. O importante é que votemos até o fim de agosto. Até o dia 30 de agosto”, disse o vereador durante o Jornal da Cidade, na Rádio Metrópole.
Segundo a prefeitura, autora do projeto, a isenção cumpre cláusulas do termo de ajustamento de conduta firmado entre a cidade, o Ministério Público e as concessionárias de ônibus. Para que a conta não seja paga pela população, o Executivo Municipal disse que optou pela desoneração de tributos incidentes sobre a atividade. Ainda na ocasião, o edil disse descartou não contar com a oposição na votação da proposta. “Acredito que a oposição não vai ficar contra a cidade. Eu tenho certeza que a população vai votar favoravelmente”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
