REJANE CARVALHO: A IGUALDADE DE GÊNERO NO TRABALHO

No ano de 2015, foi definida a nova agenda de desenvolvimento sustentávelnuma assembleia geral das Nações Unidas que reuniu cerca de 193 países. Na ocasião foi confirmada uma cooperação internacional para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que comtemplam 17 objetivos e 169 metas, visando não somente dar continuidade aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM, mas buscar novos desafios no âmbito da Agenda 2030, que apresenta a intenção de erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar paz e prosperidade para as pessoas. Entre os ODS, destaca-se o Objetivo 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Suas metas incluem: acabar com todas as formas de discriminação e de violência, promover a igualdade de oportunidades no trabalho e em cargos de poder e direção, valorizar o trabalho doméstico e de assistência não remunerados e proporcionar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva.

Não é tarefa simples construir ações de enfrentamento dessas desigualdades, já que envolvem diferentes dimensões. No tocante às condições do mercado de trabalho, diversos fatores contribuíram para a permanência das diferenças na inserção produtiva de homens e mulheres. Considerando as particularidades do desenvolvimento brasileiro, destacam-se os aspectos de ordem histórica e cultural que marcaram as características da sociedade patriarcal e definiram o papel da mulher na sociedade em função do trabalho doméstico e de cuidados. Além disso, as funções próprias da reprodução, em que se atribuiu preponderantemente à mulher a responsabilidade do cuidado e a educação dos filhos, foram definidores das condições profissionais do trabalho feminino. Outro fator que deve ser considerado é o modelo de produção escravista que gerou consequências importantes na sociedade moderna para a inserção de homens e mulheres negros, com déficits na instrução e qualificação, ocupações exercidas e remunerações do trabalho. Em decorrência desses aspectos históricos e culturais, é importante reconhecer que o baixo nível de instrução das mulheres, em especial, preparadas para a vida doméstica e para os filhos, tardou e prejudicou a entrada qualitativa no mercado de trabalho. Assim, a participação das mulheres se intensificou, em parte, pelas mudanças estruturais na economia que se transformava para o emprego urbano e industrial com a aceleração do processo de industrialização no país. Mas, por outro lado, a crescente demanda de mulheres em busca de instrução formal e profissional serviu para romper com certos padrões culturais que impediam o trabalho feminino fora de casa, além das lutas políticas que garantiram o direito ao voto e à representação política. Desse modo, somente a partir da segunda metade do século XX é que se observa o significativo aumento do nível de instrução das mulheres e a maior participação no trabalho produtivo, embora sua contribuição estivesse associada geralmente às atividades de comércio, serviços e saúde. Contudo, nem a pós-modernidade foi suficiente para eliminar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, tendo em vista que o trabalho feminino ainda ocupa atividades menos remuneradas, tem presença marcante no trabalho doméstico informal e dedica mais horas de trabalho às ocupações de cuidados com os filhos.

No Brasil, conforme os dados da RAIS para o ano de 2017, os homens apresentaram o maior nível de ocupação no trabalho formal, com quase 51%, enquanto as mulheres registraram 44%. Somente na administração pública o trabalho feminino (58,5%) foi superior ao masculino (41,5%). Nos setores da extração mineral e da construção civil, os homens exibiram mais de 80% de ocupação no emprego formal. Na indústria de transformação também se evidencia uma distância muito expressiva entre homens (68,5%) e mulheres (31,5%), enquanto nas atividades de serviços observa-se a menor distância por gênero, sendo 51,2% para os homens e 48,8% para as mulheres.

O nível de rendimento constitui um dos fatores em que a desigualdade de gênero no trabalho aparece de forma mais evidente. No Brasil, o rendimento médio das pessoas ocupadas no trabalho formal se concentra entre 1 e 2 salários mínimos, sendo nesta faixa onde se observa a maior proximidade entre homens e mulheres, considerando que o trabalho masculino constitui a maior participação na força de trabalho disponível e empregada. De acordo com os dados da RAIS sobre trabalho formal para o ano de 2017, das pessoas que recebem até 1 salário mínimo, 53% são mulheres e 47% homens, a única faixa de rendimento em que os vínculos do trabalho feminino superam o masculino. Este dado expõe a situação das ocupações exercidas pela maioria das mulheres, com baixa instrução e qualificação profissional, concentradas como trabalhadoras nos serviços domésticos e de limpeza e atividades de baixa complexidade que pagam salários menores. Os valores superiores a 2 salários mínimos apresentaram maior participação dos homens, com quase 62%, representatividade que se mantém para as remunerações acima de 5 salários, com mais de 60% de homens.

Considerando os dados da PNAD Contínua do IBGE, em média, as mulheres ainda recebem 20,5% a menos do que o salário dos homens, apesar de apresentarem maior nível de instrução na força de trabalho. A pesquisa foi realizada tendo como referência a renda das pessoas em todas as atividades no ano de 2018 e destacou que o rendimento médio dos homens era de R$ 2.579,00, enquanto as mulheres recebiam R$ 529,00 a menos. O fato das mulheres trabalharem menos horas que os homens e receberem valores menores por hora trabalhada são elementos explicativos para esta diferença. Em média, a jornada de trabalho dos homens extrapola em 4 horas e 48 minutos a das mulheres no trabalho fora de casa. Mas quando se trata dashoras diárias dedicadas aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos, as mulheres superaram o tempo dos homens em 6,4 horas, diferença que tende a aumentar na idade reprodutiva da mulher. Desse modo, percebe-se que a menor participação efetiva das mulheres nas ocupações produtivas não se deve somente aos fatores impessoais do mercado, mas reflete também os condicionantes da vida reprodutiva, além dos aspectos culturais e históricos que marcaram a sociedade. Tais diferenças também repercutem na representação política e nos cargos de direção ocupados pelas mulheres. Ainda de acordo com a PNAD, em 2017, os homens exibiam 60,8% das posições gerenciais, enquanto apenas 39,2% dessas atividades estavam ocupadas por mulheres.

São muitos os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para reduzir as diferenças de gênero no trabalho, tendo em vista que as ações que devem ser empreendidas para alcançar o Objetivo 5 dos ODS sobre igualdade de gênero exigem um esforço institucional entre Estado e sociedade, pois este objetivo não pode ser abordado como questão meramente técnica, necessitando ser tratado no conjunto das políticas públicas e de forma articulada para envolver as dimensões econômica, social, política, de saúde e justiça.

*Professora do Departamento de Economia/UFPB. Doutora em Sociologia do Trabalho/PPGS/UFPB. Coordenadora do projeto PIBIC/UFPB sobre trabalho e gênero. Integrante do LATWORK: Projeto para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para a análise do mercado informal de trabalho.