TRABALHO, GÊNERO E PARTICIPAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

TRABALHO, GÊNERO E PARTICIPAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

A presença da mulher na vida política, econômica e pública do país tem se ampliado nas últimas décadas, mas a igualdade de gênero ainda está longe de ser alcançada. O Brasil apresenta grandes assimetrias de gênero no mercado de trabalho que limitam o empoderamento das mulheres e o pleno desenvolvimento de suas capacidades.

Por outro lado, a representação política das mulheres na tomada de decisão parlamentar ainda é pouco expressiva, tanto ao nível federal como no estadual, o que torna a presença feminina coadjuvante nas posições de poder e na capacidade de influenciar a elaboração da lei e a formulação de políticas públicas. Vários coletivos femininos têm realizado frentes de luta no sentido de ampliar a participação das mulheres nos espaços decisórios.

As oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão nas empresas e instituições no país são bastante desiguais em desfavor das mulheres. Segundo o Metadados dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, em 2017, 60,8% das pessoas que estavam em cargos gerenciais eram homens e 39,2% eram do sexo feminino. Cabe ressaltar que essa situação era ainda mais desigual em 2012, quando os homens concentravam uma proporção maior nos cargos de liderança e as mulheres estavam em posição francamente minoritária.

No Nordeste, em 2017, os homens detinham uma participação de 60,4% dos cargos gerenciais, enquanto as mulheres ficavam com apenas 37,6%. Entretanto, no âmbito dos estados nordestinos, alguns avanços merecem destaque. No estado de Alagoas, as mulheres eram  maioria  (52,2%) no total de cargos de legisladores e altos funcionários, gerentes corporativos, gerentes de produção e serviços especializados. Elas detinham nada menos que 52,2% dos referidos cargos. No Piauí, as mulheres detinham 51,8% dos cargos de liderança contra 48,2% da participação dos homens. O levantamento  dessas estatísticas pelo Metadados ODS está em conformidade com a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (International Standard Classification of Occupations – ISCO 08, da Organização Mundial do Trabalho.

Nas demais unidades federativas do Nordeste, não foram observadas distribuições mais igualitárias quanto ao gênero em relação aos cargos de liderança. No estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, a participação feminina em cargos gerenciais era de apenas 32,2% em 2017, enquanto no Ceará e na Bahia era 35,9% e 38,3% respectivamente. A Paraíba conseguiu diminuir a desigualdade no trabalho para cargos de liderança. Em 2012, as mulheres detinham apenas 32,3% dos cargos gerenciais. Em 2017, essa participação aumentou para 46,4%.

No jogo político institucional do país, a representação legislativa das mulheres é tímida. A presença feminina nos assentos de mandatos parlamentares federais e estaduais evoluiu numa perspectiva histórica, mas a inserção das mulheres nas instâncias decisórias do poder permanece relativamente baixa. No Brasil, em 2014, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de 513 cadeiras na Câmara de Deputados federais, apenas 51 eram ocupadas por mulheres, o que representou uma participação feminina de 9,9%. No ano mencionado, todos os assentos para a câmara legislativa estadual nos estados de Alagoas, Sergipe e Paraíba foram ocupados por homens. No Piauí, a proporção de mulheres eleitas para o parlamento nacional foi de 20%. Na Bahia, do total de 39 cadeiras, apenas três mulheres (7,7%) conseguiram se eleger como deputadas federais.

Vê-se, portanto, que as instituições democráticas no país apresentam déficits de participação e a reduzida representação legislativa das mulheres é uma evidência desse fenômeno. Não fase contemporânea, soa fora de lugar a construção de uma divisão entre uma esfera privada feminina e uma esfera pública masculina. Por outro lado, no mundo do trabalho, as mulheres ocupam uma posição desfavorável quanto aos cargos gerenciais e esse aspecto se reflete nos níveis diferenciados de salários. Daí a importância de políticas públicas que fortaleçam o exercício da experiência cidadã das mulheres e sua inserção mais igualitária no mundo do trabalho.

Wanderleya Farias

Professora Adjunta do Departamento de Economia/UFPB.

Integrante do LATWORK: Projeto para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.