VERBAS INDENIZATÓRIAS GARANTEM SALÁRIO DE MAIS DE R$ 700 MIL EM MAIO A JUIZ DO TJMG

Com dívida pública que ultrapassa os R$ 115,6 bilhões, Minas Gerais repassou, em 2018, quase R$ 4,8 bilhões ao Tribunal de Justiça e R$ 1,9 bilhão ao Ministério Público para pagamento dos servidores. Mesmo com grave crise fiscal do estado, as verbas indenizatórias e os “penduricalhos” têm garantido que magistrados, promotores e procuradores recebam “supersalários”. Em maio, um único juiz recebeu R$ 752.159,39. O vencimento líquido do mês de abril foi pago ao juiz de entrância especial Paulo Antonio de Carvalho e consta no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias. Segundo o professor especialista em direito administrativo Carlos Henrique Barbosa, o teto só é utilizado como base para definição do valor bruto do subsídio. As verbas indenizatórias não são consideradas para fins de cálculo de remuneração. “Legalmente, estes valores são a recomposição de algum gasto que o juiz ou desembargador teve em prol do Poder Judiciário. É o caso de diárias, por exemplo”, explicou.

Ainda de acordo com o especialista, cada órgão do Poder Judiciário estabelece o que vai compor as verbas indenizatórias através do seu regimento interno. Ele explicou que não existe um limite com estes gastos previsto na Constituição. O secretário-geral da ONG Contas Abertas, entidade que analisa gastos públicos no Brasil, Gil Castelo Branco, ponderou que, embora sejam legais, os supersalários deveriam ser analisados em um contexto maior. “O Judiciário não pode ser uma ilha de prosperidade dentro de um país quebrado”, disse.

Minas Gerais é o segundo estado com maior número de magistrados do país. Perde apenas para São Paulo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos gastos com folha de pagamento no ano passado, entre os cinco estados com maior número de habitantes, São Paulo ocupa a primeira posição, com despesa de R$ 9,6 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do estado.