A situação do mercado de trabalho no Brasil tem sido pouco satisfatória nos primeiros meses de 2019. De acordo com a PNAD Contínua, do IBGE, a taxa de desemprego ficou em 12,7% de janeiro a março, maior do que a verificada no final de 2018. Este resultado representa cerca de 13,4 milhões de pessoas sem emprego, um aumento de 1,2 milhão em relação ao trimestre anterior. Embora estejam aptos e dispostos a trabalhar, a fraca atividade econômica não tem favorecido a inserção dos trabalhadores. Quanto ao número de pessoas desalentadas, aquelas que já não procuram mais emprego em virtude do longo tempo de busca sem sucesso em conseguir uma ocupação, foi registrado aumento em relação ao ano passado, representando 4,4% das pessoas na força de trabalho ou cerca de 4,8 milhões de desempregados. Nesta situação, as pessoas já não acreditam mais na possibilidade de uma ocupação formal e vão em busca de outras alternativas de sobrevivência na informalidade.
Quanto ao número de pessoas ocupadas, foi observada queda entre o final do ano passado e o primeiro trimestre de 2019, variação já aguardada para esta fase devido à diminuição das ocupações sazonais. Contudo, a queda foi maior do que o esperado, o que reflete as consequências do período de fraca atividade econômica no país. Observando-se a movimentação das ocupações por posição e por categoria do emprego no trabalho principal, entre o primeiro trimestre de 2019 e os últimos três meses de 2018, o número de empregados sofreu retração de 1,24%, registrando-se queda de 0,84% no setor privado, com destaque para os trabalhadores sem carteira de trabalho assinada (-3,17%). Somente no trabalho doméstico, a redução foi de 2,37%, com evidência para o trabalho informal. Também foi registrada queda significativa no setor público quanto às atividades realizadas sem vínculo empregatício e com contrato temporário, exibindo diminuição de 12,57%. Por outro lado, o número de pessoas que trabalha por conta própria com CNPJ cresceu 1,56%, o que representa 4,7 milhões de pessoas. Na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o mesmo período de 2018, foi obtido aumento de 9,2% nas pessoas que sobrevivem por conta própria com CNPJ. Outra ocupação que deve ser destacada é a do trabalho familiar auxiliar, com aumento de 0,37%, ocupando 2,1 milhões de pessoas nos três primeiros meses de 2019. No tocante ao trabalho doméstico, houve queda de 4,8% nas contratações com carteira assinada, situação que pode refletir a diminuição do poder aquisitivo das famílias de modo a provocar a dispensa dos trabalhadores domésticos regulares, afetando sensivelmente o trabalho feminino.
As pessoas que estão ocupadas no trabalho informal, incluindo-se setor privado, setor público, trabalho doméstico, conta própria sem CNPJ e trabalho familiar, representam 43% da força de trabalho ocupada, o que significa 39,5 milhões de pessoas. Diante da dificuldade em encontrar emprego com carteira de trabalho assinada ou com contratos regulares, o crescimento do trabalho informal é esperado, pois as pessoas precisam obter recursos para contemplar as despesas básicas com alimentação, moradia, filhos e saúde. Numa economia deprimida, a queda do poder aquisitivo das pessoas ocorre não somente pela diminuição da renda, mas também pelo comportamento dos preços. Até o mês de abril, o grupo de alimentos e bebidas, registrou inflação acumulada de3,73%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e calculado pelo IBGE, sendo este grupo o que tem o maior peso na inflação junto ao consumidor,com cerca de 25%. Os reajustes de preços no setor da habitação também impactaram bastante nas despesas dos consumidores, com valor acumulado de 1,12% em 2019. Desse modo, são os trabalhadores de baixa renda os mais afetados pelas condições desfavoráveis da economia, com o desemprego e o aumento do custo de vida.
Por outro lado, em meio às desinserções, novas modalidades de ocupações tendem a surgir em função das mudanças na legislação trabalhista, onde os trabalhadores buscam adaptar-se ao trabalho flexível e temporário como forma de sobreviver. O reflexo dessa condição é o aumento do número de pessoas que desenvolvem atividades por conta própria com e sem CNPJ, buscando alguma oportunidade de empreendedorismo individual. Estas atividades incorporam grande parte do trabalho feminino por meio da produção de alimentos como extensão da atividade doméstica, serviços de cuidados pessoais, trabalho familiar e artesanato, e tem servido como uma alternativa ao desemprego. Outro fenômeno que reflete o cenário da dificuldade de empregabilidade tem sido o crescimento dos trabalhadores cadastrados como motoristas de aplicativos como Uber,Cabify e iFood, o que termina constituindo uma fonte para complementar a renda ou mesmo funcionando como única possibilidade de sobrevivência para muitos trabalhadores. Contudo, essas modalidades de ocupações, quando demasiadamente exploradas como alternativa de trabalho, também representam a precarização do trabalho, na medida em que submetem os trabalhadores a intensas jornadas de trabalho, ocupações de fraca qualidade, informalidade e baixa remuneração que não garante qualidade de vida. Além disso, são pessoas que têm pouca capacidade e motivação em contribuir com a previdência social, demonstrando dificuldades em assegurar direitos sociais após uma vida inteira de trabalho.
Neste cenário, a expansão do trabalho informal e por conta própria não parece ser resultado da livre escolha das pessoas no mercado de trabalho, mas provém das difíceis condições de inserção diante da instabilidade política e econômica pela qual vem passando o país. Assim, está exposta a incapacidade de estimular a criação de empregos de qualidade por meio da renovação e manutenção dos investimentos produtivos, desperdiçando as forças produtivas existentes em capital e trabalho.
*Professora do Departamento de Economia/UFPB. Doutora em Sociologia do Trabalho/PPGS/UFPB. Integrante do LATWORK: Projeto para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para a análise do mercado informal de trabalho.
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