O Estado aderiu ao convênio ICMS 114/17, que prevê a concessão de isenção no imposto para a compra de equipamentos e componentes utilizados na implantação de sistemas de captação de energia em prédios próprios públicos do Governo da Bahia. A adesão foi concretizada após solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em 2017. Segundo a diretora de Desenvolvimento de Negócios da SDE, Laís Maciel, o Estado possui apenas 13 unidades públicas de geração solar e a expectativa é aumentar este número, além de atrair para a Bahia empresas que produzam equipamentos utilizados na captação de energia solar.
“A Bahia foi buscar este convênio porque é interesse do governo conseguir fontes de energia muito mais baratas. Com o convênio, podemos adquirir equipamentos solares fotovoltaicos para alimentar prédios públicos sem pagar o ICMS. Isso abre a possibilidade do Estado aderir a esta modalidade de geração distribuída e abre uma demanda para fabricantes se instalarem na Bahia”, esclarece. O convênio foi assinado no mês de março. A previsão é de que, nos próximos dias, o governador Rui Costa autorize a publicação de um decreto que irá regulamentar o convênio.
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