Foram mantidas as condenações das empresas Sama Minerações Associadas S.A. e da multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda por exploração de amianto na jazida São Félix do Amianto, no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano. A condenação pela Justiça Federal em Vitória da Conquista ocorreu em abril do ano passado, com aplicação de multa de R$ 31.423.370 por danos morais coletivos. A permanência foi decidida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O advogado Gustavo Ramos explica ao jornal Correio que, “além da manutenção da condenação de pagamento de danos morais, a Justiça Federal também manteve a maior parte da condenação referente às obrigações de fazer, com destaque para a realocação topográfica das ilhas de rejeito, a realização de campanhas em rádio, televisão e escolas de esclarecimento à população a respeito dos malefícios do amianto, implantação de cercas nas cavas, elaboração de projeto paisagístico para a cava principal, segundo especificações do IBAMA e elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada”.
Além da multa, as empresas são obrigadas a fazerem uma reparação do passivo ambiental deixado em Bom Jesus da Serra, em decorrência da exploração, que ocorreu entre 1940 e 1967. Segundo o advogado, a decisão levou em consideração aspectos históricos da exploração do amianto na região e os adoecimentos e mortes precoces causadas por essa exposição das vítimas à substância.
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