De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (11), um projeto de resolução da Câmara Municipal de Salvador pode tornar as regras para ausência de vereadores mais duras e aumentar ainda o poder do presidente da Casa. A proposta é que o vereador poderá justificar sua ausência em uma sessão, somente quando não for deliberativa, e se estiver em atividade no gabinete ou participando em outros atos relacionados ao mandato. Caso falte a sessão sem justificativa, o vereador pode ter o salário cortado. O texto modifica o artigo 17 do regimento interno, que hoje permite a licença do legislador em muitas situações.
Além disso, há novos critérios estabelecidos pelo projeto para derrubar sessões. Neste caso, caberá “exclusivamente” ao presidente da Câmara convocar os vereadores para retornar ao plenário, quando não tiver quórum. E, se o legislador não comparecer, será aplicado a proposta do novo artigo 17.
A mudança no artigo 104 do regimento também amplia o poder do chefe da Casa. O item dizia que mesmo não havendo quórum a sessão só será suspensa após a conclusão do pronunciamento do vereador. A suspensão será decidida pelo presidente.
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