O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que não é possível autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes analisar a legalidade das medidas tomadas pelo relator do caso do Banco Master, o também ministro André Mendonça.
A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Durante sua manifestação, ao dirigir-se a Edson Fachin, presidente da Corte, Zanin explicou que as duas questões estão totalmente correlacionadas.
“Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, afirmou Zanin.
O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter consequências jurídicas. “Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem”, disse o ministro.
No início da sessão, Edson Fachin reafirmou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos. O STF mantém em andamento a sessão para decidir sobre os caminhos da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O plenário analisa se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro Mendonça.
Até o momento, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. No voto proferido durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pelo presidente da Corte, para julgar hoje somente o caso envolvendo Moraes.
O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.
Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Fonte: Agência Brasil
Foto; Rosinei Coutinho/STF.
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