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JUSTIÇA SUSPENDE ATIVIDADES DE EMPRESA DE LATICÍNIOS NA BAHIA

Redação - 12/03/2019 08:27

A empresa Mami Produtos Lácteos, em Jacobina, região Centro-norte do estado, está proibida pela Justiça de realizar qualquer atividade até que prove que não há irregularidades junto às leis ambientais. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a empresa já foi autuada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por utilização ilegal de lenha, oriunda de supressão de vegetação nativa, como combustível para caldeira da Mami Produtos Lácteos, sem apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF).

Além disso, segundo informações que constam na ação civil pública, a Mami Produtos Lácteos exerce a atividade de indústria de laticínios, produzindo e distribuindo leite, iogurte e queijo para toda a região de Jacobina, sem qualquer licença ambiental. Conforme o Correio, a ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota, em 2010.

De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, que atuou no processo a partir de 2015, “o funcionamento da Mami representava não somente um dano ambiental como um risco à saúde da coletividade”. O juiz Rodolfo Nascimento Barros assinou a sentença condenou a empresa e seu proprietário, José Rocha Pires Veloso a apresentarem Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD), no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária no valor de  R$ 1 mil, com previsão de repovoar a área com espécies arbóreas nativas em número suficiente para reverter o desmatamento.

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