A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A votação ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que seus votos contrários fossem registrados.
Apesar da aprovação na comissão, ainda não há uma data definida para a análise da PEC no plenário do Senado. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Um acordo entre os senadores, no entanto, pode permitir a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação.
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar que a proposta tenha de retornar à Câmara caso seja aprovada pelo plenário do Senado.
Aziz rejeitou as mudanças apresentadas pelos senadores, incluindo uma alteração defendida por integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Ao todo, 36 emendas foram rejeitadas pelo relator.
foto: Agência Senado
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