O governo decidiu que o pacote anti-corrupção e de combate ao crime organizado, que será enviado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça) ao Congresso na terça-feira (19), vai tramitar num ritmo mais lento que a proposta de reforma da Previdência. O objetivo é blindar o projeto que prevê mudanças no sistema de aposentadoria e que chega à Câmara dos Deputados na quarta-feira, evitando assim que as propostas debatidas no pacote de Moro “contaminem” a discussão.
Nos últimos dias, parlamentares questionavam a conveniência de os dois projetos correrem em paralelo na Câmara. A avaliação de parte dos deputados, endossada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, era que o pacote de Moro poderia prejudicar as negociações sobre a reforma da Previdência – ou seja, parlamentares insatisfeitos com pontos do pacote de combate à corrupção poderiam retaliar o governo na discussão sobre o novo sistema de aposentadoria.
Ciente desse risco, o Palácio do Planalto não vai se empenhar para o projeto de Moro avançar num ritmo mais acelerado neste primeiro momento. “Vamos segurar em um segundo plano”, disse ao blog um integrante da Casa Civil. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, chama de “marcha natural” o andamento do projeto de Moro, mas admite: “A prioridade zero é a reforma da Previdência. Se aprovada a reforma, se Deus quiser, aí todo o esforço será para a aprovação (do pacote de Moro)”.
Ainda assim valeu a avaliação de que era necessário mandar um pacote que dialogasse diretamente com os anseios da população, que aponta a segurança pública como um dos principais problemas do país, no mesmo momento em que se falará sobre Previdência, um tema de menor popularidade.
Mesmo que haja resistência dos congressistas em relação a pontos do pacote de Moro, por ele não demandar alteração na Constituição, ou seja, o quórum de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos, a aprovação das propostas tende a ser mais fácil – o pacote altera diferentes legislações, como o Código Penal e a lei de combate às organizações criminosas.
Maia, porém, ainda tem de definir como será o trâmite do projeto, principalmente se ele se dará por meio de comissão especial ou de modo fatiado, percorrendo diferentes comissões temáticas. A tramitação em comissão especial ocorre quando as alterações na legislação envolvem mais de três comissões – no caso do pacote de Moro, por exemplo, há temas que passam pelas comissões de segurança pública, defesa nacional e etc.
O governo, no entanto, não tem pressa quanto ao andamento das propostas. Já a expectativa em relação à reforma da Previdência é a de que o projeto passe pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em cinco sessões e, depois, pela comissão especial em onze sessões. A votação no plenário ficaria para julho, pouco antes do recesso parlamentar, que começa no dia 15 daquele mês.
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