Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a Bahia ficou em terceiro lugar em um ranking de estados com maior número de recursos da União previstos para ser pagas em 2018, mas que ainda não foram efetivamente gastos. Foram R$ 2.419.387.632 que estavam empenhados, mas não foram despendidos pelo Orçamento Geral da União (OGU) no estado. À frente da Bahia, ficaram São Paulo e Minas Gerais, com cerca de R$ 3,4 bilhões e R$ 2,445 bilhões, respectivamente.
Esse tipo de despesa é chamada de “Restos a Pagar” e tem relação com os estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. De acordo com o estudo técnico da CNM, quando o pagamento deixa de ser efetuado, no exercício do empenho, é feita a inscrição em Restos a Pagar, que podem ser processados ou não processados. Os processados se referem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas no exercício, já os não processados são aqueles despesas apenas empenhadas e que ainda não chegaram a ser liquidadas.
Ainda segundo o levantamento da confederação, as prefeituras podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos Restos a Pagar seguem um cronograma de execução política. “Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país”, conclui o estudo.
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