A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de R$ 9,7 milhões à TIM. De acordo com o órgão, a empresa de telefonia violou os direitos dos consumidores e cobrou por serviços nunca solicitados. Entre os anos de 2008 e 2015, a secretaria identificou cerca de 80 serviços, com custo adicional, oferecidos pela TIM como música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros.
Segundo o Valor, a prática foi considerada abusiva pela Senacom e a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e equivale à sanção imposta em setembro do ano passado a outras empresas de telefonia – VIVO, OI e Claro – que também cometeram a mesma infração.
Ainda segundo a Senacon, houve agressividade nos anúncios publicitários, para induzir o consumidor a acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor. Os clientes mais afetados são dos serviços de telefonia pré-paga. Se a TIM continuar com a prática, existe a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) determine até mesmo a suspensão temporária das atividades da empresa.
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