Ao menos 500 agricultores e produtores rurais fecharam trecho da BR-367, que linga Porto Seguro a Eunápolis, nesta terça-feira (15), contra reintegração de posse, por urgência na demarcação de terras na região sul da Bahia e contra a criação de condomínios residenciais que afetam mananciais. O ato foi em frente a área da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e reivindicou que o Governo do Estado agilize a titulação das áreas em Porto Seguro já discriminadas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), além de denunciar que a reintegração de posse foi arbitrária em propriedades onde famílias já moram há 16 e 20 anos. De acordo com o presidente da Central Estadual de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), Eudes Queiroz, duas dessas áreas já foram despejadas.
“O caso pode afetar o abastecimento de água em Porto Seguro. Seguimos lutando, mas existe uma pressão das empresas e empresários que constroem condomínios para fazer condomínio nessas localidades, onde é áreas rural e de produção de sobrevivência do povo. É área devoluta que pertence ao Estado. Cesar Lisboa [secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social] se reuniu com as associações em Porto Seguro na UFSB e se comprometeu em, junto com a Casa Civil e Relações Institucionais, fazer a articulação para poder compreender com a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] a ação. Eles vão analisar e ver como faz para suspender a reintegração de posse das áreas que têm discriminatória. E movimentar – junto ao Governo do Estado, Casa Civil e Casa Militar para fazer gestão política”, informa Queiroz.
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se solidariza com os agricultores das comunidades de ‘Mangabeira’, ‘Nova Jerusalém’, ‘Roça do Povo’, ‘Brasil para o Futuro’ e ‘Mangabeira’, todas envolvidas nesse processo de demarcação de terras já reconhecidas como devolutas. “Se órgãos do governo já atestaram em 2013 que se tratam de áreas devolutas, não se pode ter uma liminar para despejar as inúmeras famílias que ali moram. É preciso adiantar o processo de termo da discriminatória, para que os títulos sejam entregues para as famílias. Elas foram surpreendidas por suposto proprietários que resolveram judicializar o processo na Vara da Fazenda Pública. E, segundo o CDA, somente é possível emitir o título após a decisão da Vara Pública”, frisa o petista.
De acordo com o presidente da Cecaf-BA, as famílias foram surpreendidas mais uma vez pelo juiz da Vara Civil, que deflagrou uma liminar de reintegração de posse contra a comunidade Mangabeira – da qual não é mais de competência do magistrado. Foi assim também, com a mesma surpresa, que a comunidade de Novo Horizonte recebeu a notícia da reintegração de posse de sua área. A associação da comunidade, juntamente com as de ‘Amigos de Porto Seguro’, ‘Monte das Oliveiras’ e ‘Rio dos Mangues’, solicitaram do Governo do Estado, por meio do CDC e PGE, que fosse feito uma discriminatória das referidas áreas, onde estão às famílias residindo a mais de cinco anos e que tem indícios de devolutividades.
“Essas reintegrações não consideraram que já tem um pedido na PGE para homologação da discriminatória. Portanto, o suposto dono pediu a liminar alegando que os documentos comprobatórios da sua titularidade e que as famílias estão em áreas de captação de água da Embasa. Na verdade, estão construindo condomínios e destruído os mananciais que abastecem a cidade de Porto Seguro, sendo que essas famílias abastecem o comércio com os produtos da agricultura familiar para merenda escolar, creches, hospital e feira livre. Vamos resistir a essas investidas do mercado imobiliário na zona rural”, completa.
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