Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) critica a política municipal voltada para os conselhos tutelares. De acordo com o legislador, a gestão do prefeito ACM Neto desrespeita as recomendações dos Ministérios Público Estadual (MP-BA) e do Trabalho (MPT).
Para Hilton, a Prefeitura de Salvador coloca a temática infanto-juvenil em segundo plano. “A greve dos conselheiros mostra que medidas urgentes precisam ser tomadas para assegurar o direito das crianças e adolescentes”, afirma.
Emenda do mandato do vereador destinou R$ 1 milhão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) para aumento dos investimentos em manutenção dos conselhos tutelares. “Na emenda indicamos que os recursos deveriam ser retirados do orçamento destinado a publicidade e propaganda. Ora, o que é mais importante, defender as crianças e adolescentes ou fazer propaganda de ACM Neto?”, questiona. O legislador afirma que os baixos valores orçamentários destinados ao segmento são a prova mais nítida da falta de prioridade da atual gestão.
Os conselheiros tutelares estão sem reajuste salarial há mais de dois anos e reivindicam equiparação salarial da categoria, em comparação às principais capitais do Brasil. Outra reivindicação é a regulamentação do plano de saúde, há mais de um ano aprovado na Câmara Municipal.
Substituição de equipamentos de informática, móveis, produtos eletrônicos e veículos sucateados, além de manutenção elétrica e hidráulica nas sedes são alguns dos itens reivindicados. A categoria também quer a implantação da sede do Conselho Tutelar XIV – Ilhas, que atualmente funciona no Conselho Tutelar IX, no Subúrbio.
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