O presidente eleito da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), vai propor a criação de uma comissão especial para atualizar leis municipais consideradas ineficazes. A ideia é criar o colegiado já no início de sua gestão, que começa em janeiro de 2019 e seja presidido por um vereador com formação em Direito. “Essa é uma prioridade para mim. De que adianta ter um arsenal, milhares de leis que não têm efeito prático?”, questionou. A proposta é avançar no trabalho já realizado pela Comissão do Revogaço, cuja proposta é revogar normas municipais consideradas inúteis. Para isso, será feita uma avaliação inicial para identificar legislações ineficazes para tentar melhorá-las, de maneira que funcionem na prática. A ideia é que, identificados os pontos a ser aperfeiçoados, a comissão apresente mudanças para tornar a norma efetiva. Para além disso, o presidente vai pedir aos colegas mais cuidado na apresentação de projetos de lei. “Vou fazer esse trabalho de conscientização. Não podemos aprovar as leis por aprovar”, afirma. As informações são da coluna Satélite.
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