O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. De acordo com o secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, o aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
“O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados”, justifica o Governo, por meio de nota enviada ao Bahia Econômica.
Além disso, o Governo também enviou Projeto de Emenda Constitucional com a finalidade de estabelecer uma sincronia entres as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Assim, a Bahia não será obrigado a pagar por exemplo o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. De acordo com os secretários, o objetivo é reduzir um déficit que é projetado para R$ 8 bilhões em 2022. “Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicaram os secretários.
Cenário nacional: um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o gasto de estados com os aposentados cresceu 10 vezes mais do que com servidor ativo no último ano. A média de despesas com servidores ativos, somando todos os estados brasileiros, aumentou 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018. Neste mesmo período, o gasto com aposentados e pensionistas cresceu 7,5%.
Ainda segundo o Ipea, a maioria dos governos estaduais continua enfrentando desequilíbrio fiscal e financeiro, fato que tem levado os chefes do poder executivo a aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. Os servidores do Ceará, por exemplo, que hoje contribuem com 13%, terão o percentual elevado para 14% a partir de janeiro de 2019. Outros estados nordestinos, como Sergipe, Pernambuco e Piauí, já possuem alíquota superior à baiana.
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