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ASSEMBLEIA DA BAHIA VOTA REFIS DO ICMS AMANHÃ

Redação - 22/10/2018 13:00 - Atualizado 22/10/2018

Angelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, informou que a Casa vai apreciar amanhã (23) a proposta do Executivo estadual de Refis do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Coronel disse que encerra amanhã o pedido de vista da oposição para analisar por mais tempo o projeto. Líder da minoria, Luciano Ribeiro (DEM) reclamou dos governistas retirarem três emendas apresentadas pela bancada. “A oposição cumpre o seu papel em defender uma maior discussão em relação a esse projeto e aos demais. Não podemos deixar essas questões passarem sem clareza”, disse o democratas. Se aprovado, o Refis vai reduzir multas e acréscimos moratórios a devedores de ICMS. O Refis é um programa que concede descontos para pagamentos de dívidas.

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