A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que será realizada no Plenário Orlando Spínola, acontecerá nesta terça-feira (16), após o primeiro turno das eleições do dia 7 de outubro e o incêndio que atingiu o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 28 de julho.
“O plenário já está apto para o reinício dos trabalhos e esperamos, agora, o comparecimento dos deputados para retornarmos às atividades normais no Legislativo”, anunciou o presidente do Legislativo Baiano, deputado Angelo Coronel(PSD). A expectativa é que os parlamentares votem projetos de autoria do próprio Legislativo. Devem começar também as articulações para escolha do novo presidente, já que Coronel, eleito senador, vai deixar a Casa.
O governador Rui Costa enviou propostas para apreciação da Casa, tais como o Projeto de Lei 22.899/2018, que autoriza a doação de imóvel para fins de construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida; o Projeto de Lei Complementar 133/2018, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado; o Projeto de Lei 22.912/2018, que dispõe sobre a implantação de um Refis para o ICMS; e o PL 22.913/2018, que regulamenta a utilização de créditos precatórios próprios ou de terceiros, como compensação de débitos de natureza tributária inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015.
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