A Prefeitura de Salvador irá acionar o Partido dos Trabalhadores (PT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a sigla pague pelos danos provocados à cidade com propaganda irregular. Pontos de asfalto do Comércio, Piedade, Avenida Garibaldo e Acupe de Brotas amanheceram hoje (04) pintados com a marca e o número do PT, em um ato de vandalismo proibido pela legislação eleitoral.
“Estamos tomando todas as providências necessárias para que o contribuinte soteropolitano não pague essa conta, pois a Prefeitura terá que limpar essa sujeira. Essa conta tem que ser enviada ao partido. Essa não é a forma correta de fazer política, vandalizando a cidade, sujando Salvador. E o pior é que existem lideranças desse partido divulgando esse ato criminoso nas redes sociais como se fosse um prêmio”, lamentou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Kaio Moraes.
Legislação – A Prefeitura, por meio da Limpurb, irá remover as pichações e espera que a Justiça Eleitoral determine que o PT faça o devido ressarcimento ao erário. A prática é uma das hipóteses de propaganda ilegal, podendo levar à aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a 8 mil. Além disso, as pichações configuram crime ambiental, segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao pagamento de multa.
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