PEN TEM DIREITO DE DESISTIR DE LIMINAR QUE BENEFICIARIA LULA

O ministro Marco Aurélio Mello, do  Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em relação à liminar impetrada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que a agremiação tem o direito de desistir da matéria. “Como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar. É uma insistência”, comentou. A liminar se refere à prisão em segunda instância. Derrubar a liminar significa, na prática, evitar que o ex-presidente Lula possa ser beneficiados com uma possível decisão do contrária à viabilidade da prisão em segunda instância.

Diz O Jornal O Globo: “Pela lógica, se o PEN oficializar a desistência da liminar, Marco Aurélio nem sequer levaria o caso ao plenário, como cogitou fazer na semana passada. Com isso, o STF não voltaria a discutir as prisões em segunda instância neste momento.”

Com informações do Jornal O Globo