CMS VOTA REVOGAÇÃO DE LEIS “ESDRÚXULAS” NA PRÓXIMA QUARTA

A Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis deu mais um importante passo na tarde desta quarta-feira (15).

Após reunião realizada entre os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) foram aprovados pareceres de dois pacotes de revogações: das leis esdrúxulas, que dificultam a vida do cidadão soteropolitano, e, também, no ramo da construção civil. No total, 22 leis municipais estão prontas para ser revogadas após votação em plenário que será realizada já na próxima quarta-feira (22).

O avanço foi comemorado por Alexandre Aleluia, responsável pela iniciativa. “Há um excesso de leis e nós precisamos de liberdade. Chega de burocracia em nossa cidade. O cidadão deve ser livre. Volto a repetir: o que deve ser legislado é somente o necessário. Precisamos reduzir as amarras que dificultam, por exemplo, o desenvolvimento econômico em nossa capital”, afirmou o democrata.

“Esta foi, sim, uma boa notícia para o soteropolitano. Vamos continuar enxugando o que não é necessário”, completou Alexandre Aleluia. Inicialmente, a iniciativa buscou propostas para destravar normas que impediriam o ambiente de negócios na capital baiana, principalmente no mercado imobiliário.

A Comissão do Revogaço, já se reuniu com Sérgio Guanabara, secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e Cláudio Cunha, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), para a seleção de leis inúteis no setor.

“A Comissão do Revogaço tem como principal objetivo buscar mais liberdade para quem quer empreender”, disse o edil.

Dentre as 22 prescrições selecionadas para revogação, está a lei nº 4489/92, sancionada em 1992 pelo então prefeito Fernando José Guimarães Rocha, que obriga a colocação de obra de arte em empreendimento de urbanização, edificação e complexos urbanos.