A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 virou o centro de um embate no Senado a menos de três semanas do segundo turno da eleição presidencial. De um lado, a oposição, liderada pelo PL, busca empurrar a votação para depois do pleito. Do outro, o governo tenta encurtar o rito para aprovar o texto antes de 25 de outubro.
Na quarta-feira (7), o Senado realizou a segunda sessão deliberativa de discussão da PEC. Novamente, com maioria de senadores governistas e baixa presença da oposição. Haverá uma terceira sessão nesta quinta-feira (8) e outras duas na próxima semana. A expectativa é que a proposta seja votada em primeiro turno em 15 de outubro.
Os senadores de oposição querem adiar a votação para depois do segundo turno. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, disse que não faz bem ao país votar um tema dessa gravidade em pleno período eleitoral. Ele classificou a discussão neste momento como oportunista e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “desesperado” para se reconectar com o eleitorado.
A oposição ainda não definiu qual estratégia adotará, mas o objetivo é travar a votação pelo maior tempo possível. Os parlamentares, principalmente do PL, se apegam ao rito do Congresso e cobram que Alcolumbre respeite o regimento, sem atropelos.
Há um receio entre a oposição de que a medida beneficie Lula e, ao mesmo tempo, há um entendimento de que votar contra a proposta pode atrapalhar a campanha de Flávio no segundo turno. O candidato à Presidência disse na quarta-feira (7) ter uma alternativa melhor do que o fim da 6×1. Marinho também sinalizou contrariedade ao texto e defendeu uma proposta própria, que já tramita no Senado.
O projeto flexibiliza a escala de trabalho e permite que o trabalhador seja remunerado por hora trabalhada e abre brecha para redução salarial. Para o senador, não pode haver uma determinação de cima para baixo sobre a escala de trabalho.
Calendário especial do governo
Do lado do governo, a ideia é apresentar um calendário especial para que a PEC seja votada antes do segundo turno das eleições. A ideia foi apresentada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que tem reunido assinaturas para acelerar a tramitação da proposta.
O objetivo do Palácio do Planalto é cortar o intervalo que o regimento prevê entre os dois turnos de votação de uma PEC. Sem esse atalho, não haveria tempo hábil para concluir a análise antes do segundo turno.
O regimento do Senado estabelece cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três antes do segundo, com prazo de cinco dias úteis entre as duas votações. Esse prazo é o interstício. O próprio regimento, porém, permite quebrá-lo, de modo que os dois turnos sejam realizados na mesma sessão. É essa brecha que o governo pretende usar.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que colocará o requerimento em pauta quando ele chegar à Mesa e que o plenário será soberano para decidir sobre a celeridade.
Do impasse ao esforço concentrado
A PEC está parada no Senado desde maio. Alcolumbre evitou pautá-la nos últimos meses para, segundo ele, não contaminar o ambiente eleitoral. As tentativas do governo de convencê-lo não surtiram efeito. As conversas só avançaram em um almoço no fim de agosto entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião, eles definiram a pauta da semana de esforço concentrado, que incluía a PEC. A única definição concreta, até então, foi a aprovação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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