A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) divulgou a lista definitiva dos professores autorizados a converter a licença-prêmio em pagamento em dinheiro no segundo semestre de 2026. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (1º).
Ao todo, 1 mil professores efetivos em regência de classe foram habilitados para receber o benefício. Os profissionais atenderam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual e pela Portaria nº 1.473/2026, publicada em agosto.
A conversão permite que o período correspondente à licença-prêmio seja transformado em pecúnia, evitando o afastamento do professor quando sua ausência puder comprometer o funcionamento da unidade escolar ou o cumprimento do calendário letivo.
O valor do benefício é calculado com base na remuneração recebida pelo servidor no mês anterior à concessão da licença. Algumas parcelas, como verbas de caráter indenizatório e outras previstas na regulamentação, não entram no cálculo.
O pagamento será realizado de maneira parcelada, de acordo com a quantidade de meses de licença-prêmio convertidos em dinheiro.
A medida tem como base a Lei nº 7.937/2001 e o Decreto nº 8.573/2003, que estabelecem as regras para a concessão do benefício aos servidores estaduais.
Os professores podem consultar a relação completa dos profissionais habilitados por meio da portaria publicada pela Secretaria da Educação da Bahia.
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