Com Flávio Bolsonaro (PL) terminando o primeiro turno à frente do presidente Lula (PT) na disputa pela Presidência, uma promessa atribuída ao filho “01” de Jair Bolsonaro levanta uma dúvida sobre um eventual governo do senador: caso seja eleito, ele poderia perdoar a pena do pai e permitir que Jair Bolsonaro deixasse a prisão para acompanhá-lo na posse?
Preso desde novembro de 2025, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A Constituição permite que o presidente da República conceda perdão a condenados por crimes federais, por meio de instrumentos como a graça e o indulto.
Entenda as ferramentas do presidente
Os dois mecanismos estão previstos no artigo 84, inciso XII, da Constituição. A graça é um perdão individual, direcionado a uma pessoa específica, enquanto o indulto estabelece critérios gerais que podem beneficiar um grupo de condenados, como ocorre no tradicional indulto de Natal.
Ambos são formalizados por decreto presidencial e podem ser concedidos a qualquer momento. Assim, em tese, um decreto assinado por Flávio Bolsonaro poderia beneficiar Jair Bolsonaro desde o início de um eventual mandato, já que a Constituição não estabelece um prazo mínimo para o exercício dessa competência.
Outra possibilidade seria a anistia, mas esse caminho é mais complexo e depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
STF no caminho
Apesar de o perdão ser uma prerrogativa do presidente, a decisão pode ser submetida à análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pode avaliar se o ato presidencial respeita a Constituição, especialmente em situações que possam caracterizar desvio de finalidade.
O desvio de finalidade ocorre quando uma medida é utilizada para atender a interesses pessoais ou políticos, em vez de cumprir uma finalidade constitucionalmente legítima. Se o STF entender que um eventual perdão concedido a Jair Bolsonaro se enquadra nessa situação, o decreto poderá ser anulado.
Um precedente citado nesse debate ocorreu em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao ex-deputado Daniel Silveira, seu aliado político. A medida foi questionada no STF sob a alegação de desvio de finalidade, por beneficiar um aliado condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“O próprio poder de indultar por decreto já sofreu limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Pode ser que, na eventualidade de um indulto vir a ser concedido lá na frente, aconteça a mesma limitação”, explica o doutor em direito constitucional e professor da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, em entrevista ao Uol.
O caso provocou um debate sobre os limites da atuação do Judiciário e sobre até que ponto o STF pode interferir em uma competência atribuída pela Constituição ao presidente da República.
Também em entrevista ao Uol, o professor e advogado especialista em direito constitucional Max Kolbe argumenta que o Judiciário não pode assumir o poder conferido ao presidente pela Constituição.
“O instituto [indulto] pode produzir decisões politicamente controvertidas — inclusive o perdão presidencial de um filho pelo próprio pai – sem que a controvérsia política, por si só, elimine a competência constitucional. A grande discussão brasileira, portanto, não será apenas: ‘Flávio pode perdoar Jair Bolsonaro?’. A discussão muito maior será: até onde pode ir o STF para controlar uma competência que a própria Constituição atribuiu privativamente ao presidente da República?”, questiona Kolbe.
Dessa forma, em um cenário de eventual vitória de Flávio Bolsonaro, a questão não se resumiria à possibilidade de o presidente conceder perdão ao próprio pai, mas também aos limites que poderiam ser impostos pelo STF ao exercício dessa prerrogativa constitucional.
(Estado de Minas)
Foto: Ton Molina/STF
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