Até o dia 9 de outubro, o Procon-BA realiza a Operação Dia das Crianças” em estabelecimentos de Salvador e Região Metropolitana. A ação fiscaliza lojas de rua e grandes centros comerciais para verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os itens observados estão a correta precificação, o selo de certificação do Inmetro nos brinquedos, possíveis práticas abusivas, como venda casada, e as condições de parques infantis instalados dentro de shoppings.
Os estabelecimentos que forem identificados descumprindo a legislação estão sujeitos a medidas administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 6 milhões, conforme a gravidade da infração. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a operação busca prevenir irregularidades e garantir mais segurança nas relações de consumo. “A ação prévia do Procon para preparar o mercado de consumo para o Dia das Crianças é muito importante porque reprime as práticas abusivas e garante um comércio seguro de produtos e serviços”, afirmou.
O órgão também orienta os consumidores a verificar se os produtos têm informações claras sobre composição, faixa etária, possíveis riscos e advertências, além do selo do Inmetro nos brinquedos. Também é importante conferir se o preço anunciado corresponde ao valor cobrado no pagamento e as condições de eventuais promoções. Dúvidas, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas aos postos de atendimento do Procon-BA ou pelas plataformas ba.gov.br e consumidor.gov.br.
Crédito: Ascom Procon-BA
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