STF RETOMA HOJE JULGAMENTO DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. Esta será a sexta sessão destinada à análise do tema, o julgamento havia começado em fevereiro. Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo. A análise, porém, tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.