Para o professor de direito constitucional e secretário de Justiça e Direitos Humanos licenciado, Felipe Freitas, a desinformação é reflexo do desespero de ACM Neto, que tenta confundir o eleitorado e esconder sua parceria com Bolsonaro.
A Justiça Eleitoral da Bahia deferiu parcialmente medida cautelar nos autos do processo nº 0601797-07.2026.6.05.0000, determinando a expedição de ofícios às forças de segurança — incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil — para que procedam à retenção e retirada de circulação de materiais publicitários em vias públicas que contenham desinformação e associação indevida de voto entre o candidato ACM Neto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral reforça que a manipulação gráfica de santinhos e impressos voltados a induzir o eleitorado ao erro viola a legislação eleitoral e distorce o debate democrático, embora o relator tenha ressalvado a proteção legal aos materiais de autopreenchimento e as chamadas “colas” eleitorais.
Comentando a decisão, Felipe Freitas, destacou a tentativa de enganar a população baiana às vésperas das eleições. Para ele, a transparência e o respeito à verdade são pilares fundamentais para a democracia, sendo inaceitável que candidatos tentem esconder seus verdadeiros grupos e alianças.
“A propaganda eleitoral precisa informar e esclarecer a população. Mentir para o povo vinculando candidatos adversários como se fossem aliados é desinformação e disseminação de fake news. A Justiça não pode admitir que a população seja enganada como se houvesse algum vínculo entre o presidente Lula e o ex-prefeito de Salvador; pelo contrário, ele e seu grupo sempre atrapalharam o presidente em tudo no Congresso Nacional”, pontuou Freitas.
O especialista em direito constitucional afirmou ainda que “o povo tem direito de saber que Jerônimo é do partido de Lula e que ACM Neto é do time de Bolsonaro e da oposição ao presidente”. O debate ganha relevância em meio à estratégia da oposição na Bahia, que tenta camuflar alianças políticas diante da força e da aprovação do projeto federal no estado.
Felipe Freitas também celebrou as medidas adotadas pela Justiça para coibir fraudes na propaganda impressa, ressaltando o papel corretivo de decisões que ordenam a retenção de materiais fabricados para desinformar.
“A decisão corretamente determinou a retenção ou a retirada de circulação de materiais publicitários distribuídos com desinformação, concernentes à impressão gráfica com indicação de voto ACM Neto/Lula. A confecção e a distribuição em massa de material que induza o eleitorado a erro sobre o real posicionamento das lideranças é crime, pois desvirtua a vontade popular e infringe os preceitos do Código Eleitoral. A decisão do TRE é, portanto, um importante instrumento de combate às fake news e vai ajudar a aprimorar o debate eleitoral nesta última semana. Quem financia, produz e distribui material com mentiras comete crime e pode ser punido pela Justiça Eleitoral”, concluiu.
Foto: Cleomario Alves / Ascom SJDH
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