A entrada do Mercado Livre no setor farmacêutico chamou a atenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após a plataforma anunciar a criação de uma drogaria online, a agência notificou a empresa e solicitou esclarecimentos sobre o modelo de operação, incluindo a autorização sanitária, procedimentos para conferência de receitas médicas e as regras de armazenamento e transporte dos medicamentos.
Em agosto, o órgão autorizou que farmácias e drogarias utilizem aplicativos e plataformas digitais para serviços de logística e entrega de medicamentos. No entanto, não há previsão normativa que permita que marketplaces atuem como intermediários na comercialização desses produtos.
Entre as informações solicitadas estão a identificação da empresa responsável pela operação da drogaria, o endereço do estabelecimento, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável.
A agência também pediu detalhes sobre os procedimentos que seriam adotados para verificar receitas médicas, além das condições de armazenamento e transporte dos medicamentos.
O Mercado Livre tem três dias, a partir do recebimento da notificação, para enviar os documentos e esclarecimentos solicitados. O prazo termina em 1º de outubro. O descumprimento pode levar à abertura de processo administrativo sanitário.
Em nota, a empresa informou que, até o momento, não recebeu qualquer notificação relacionada ao ofício mencionado e afirmou ainda que segue as normas aplicáveis e que está em contato com a Anvisa e outras entidades para contribuir com a regulamentação do setor.
Reação do setor
O anúncio também levou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) a pedir esclarecimentos à Anvisa. Em ofício enviado à agência, a entidade questionou a regularidade sanitária do modelo de negócio anunciado pelo marketplace, por causa das recentes mudanças na legislação, que não significavam uma autorização automática para comercialização de produtos farmacêuticos por plataformas digitais e questionou quais providências seriam adotadas caso esse modelo não fosse autorizado.
A Abrafarma também reforça que há um processo regulatório em andamento para definir quais os requisitos sanitários para esse tipo de comercialização, incluindo os limites das plataformas digitais, rastreabilidade e responsabilidade técnica.
Foto: Raphael Muller/AG. A TARDE
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