O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis e combater aumentos considerados abusivos nos preços. Entre as ações está a possibilidade de aplicação de multas de até R$ 500 milhões em determinadas infrações.
A medida ocorre em um cenário de alta da cotação internacional do petróleo, em meio à continuidade dos conflitos no Oriente Médio. O pacote inclui novas fiscalizações em postos e distribuidoras, além da manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
Também foi ampliada a atuação conjunta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos Procons.
A possibilidade de multas de até R$ 500 milhões está prevista na Medida Provisória nº 1.393, publicada em 25 de setembro. O texto alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu, para determinadas condutas praticadas por agentes da cadeia de combustíveis, penalidades entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
Entre as condutas previstas estão elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços e recusar injustificadamente o fornecimento de combustíveis. A aplicação da punição depende da caracterização da infração em processo administrativo.
A Operação Carga Pesada intensificou a fiscalização do setor de combustíveis nas últimas semanas. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações envolvendo agentes do mercado, segundo o balanço apresentado pelo governo.
As atividades incluíram 87 ações da ANP, 86 de Procons, 12 da Senacon, 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e outras 26 realizadas pela ANP em parceria com a Senacon.
A mobilização foi criada para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. A iniciativa teve como base, entre outros fatores, informações obtidas durante fiscalizações e cerca de 330 denúncias encaminhadas à ANP.
A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos encaminhados pela ANP.
A ANP informou que o total de multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços ultrapassou R$ 700 milhões. Ao todo, foram julgados dez processos envolvendo nove distribuidoras.
Segundo a agência, cinco processos resultaram inicialmente em cerca de R$ 200 milhões em penalidades, enquanto outros cinco julgamentos acrescentaram aproximadamente R$ 500 milhões. As decisões estão em primeira instância administrativa e as empresas ainda podem recorrer.
Em alguns dos casos analisados pela ANP, foram identificados aumentos superiores a 1.350% nas margens brutas das distribuidoras.
O governo também manteve em R$ 2,12 por litro a subvenção federal destinada ao óleo diesel. A medida faz parte das ações adotadas para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro.
O governo federal informou ainda que não identifica, neste momento, risco de desabastecimento de diesel no país.
Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. Os estoques nacionais estão estimados em 1,970 milhão de metros cúbicos, volume apontado pelo governo como suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente as condições do mercado internacional, além dos fluxos de importação e distribuição de combustíveis no país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
