Cerca de R$ 1,7 bilhão em saldos disponíveis nas plataformas de apostas deverá ser devolvido aos usuários após a proibição das bets no Brasil. O valor foi estimado pelo Ministério da Fazenda, após a publicação da medida provisória que determinou o encerramento das operações de apostas de quota fixa no país.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os recursos disponíveis em suas contas até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
A medida provisória, publicada na última sexta-feira (25), proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em território nacional. Desde a entrada em vigor da norma, também estão proibidos novos depósitos destinados às apostas.
A determinação abrange apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, incluindo plataformas sediadas no exterior que ofereçam serviços a usuários brasileiros.
O governo estabeleceu um cronograma para a retirada dos recursos pelos usuários e a devolução dos valores remanescentes por meio das instituições financeiras.
Confira as principais datas:
A proibição também impede a continuidade de novas apostas e de ações publicitárias relacionadas às plataformas abrangidas pela medida.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo para a aprovação é de até 120 dias. Caso não seja aprovada dentro desse período, a norma perderá a validade.
A medida representa uma mudança no mercado de apostas de quota fixa no Brasil, ao determinar o encerramento das operações das plataformas alcançadas pela proibição e impedir a continuidade da publicidade do setor.
Foto: Ilustrativa
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