A Prefeitura de Salvador destinou R$ 62,17 milhões dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A aplicação dos recursos foi estabelecida por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (25).
O montante corresponde a 40% dos precatórios e será aplicado no projeto “Escolas Parceiras – Creche”, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SMED). Conforme o plano definido pelo município, os rendimentos obtidos com a aplicação financeira dos recursos também deverão ser incorporados ao valor disponível e utilizados na mesma finalidade.
O dinheiro é proveniente de um precatório expedido em uma ação movida pela Prefeitura de Salvador contra a União, relacionada à complementação de recursos do Fundef.
Na primeira parcela dos precatórios, 60% do valor principal foram destinados aos profissionais do magistério. Em setembro, a Prefeitura informou ter realizado o pagamento de aproximadamente R$ 94 milhões referentes a essa etapa.
Pelas regras estabelecidas pelo município, tiveram direito ao abono os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede municipal entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Também foram incluídos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e substitutos, desde que atendessem aos critérios estabelecidos para o recebimento dos recursos.
O valor destinado individualmente a cada profissional foi calculado considerando a carga horária e o período de efetivo exercício durante o intervalo definido pelas regras do município.
Foto; Betto Jr
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