O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) tem três votos para rejeitar um pedido pelo afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações sobre o caso Master.
Prevalece até o momento o voto do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que votou nesta sexta-feira (25) pelo arquivamento integral da notícia-crime no qual o Partido Novo fez o pedido. A legenda levantou suspeitas de que Gonet possa ter prevaricado na condução do caso.
Votaram com o relator, no sentido de manter Gonet no caso Master, os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari. A subprocuradora, contudo, divergiu em relação ao arquivamento, afirmando haver pontos que merecem ser melhor esclarecidos.
A análise da notícia-crime começou a ser feita por volta das 10h desta sexta-feira (25). Após a manifestação dos três primeiros conselheiros a votar, a sessão foi interrompida para almoço, devendo ser retomada após um intervalo de uma hora.
O Conselho Superior é o órgão de cúpula do MPF, composto por nove subprocuradores-gerais da República, responsáveis, entre outras atribuições, por autorizar investigações que tenham o PGR como alvo.
A representação do Novo foi apresentada com base em diferentes menções ao PGR em anotações e mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Para a legenda, as menções a Gonet colocam em dúvida a atuação do PGR.
Vorcaro é o principal alvo da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado.
Voto
Para Sanseverino, a representação não apresentou elementos que permitissem suspeitar do cometimento de crime pelo PGR. “Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases (ou troca de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, disse o relator.
Ele afirmou que, após analisar o caso, constatou que “a atuação do PGR e do Gabinete do PGR [no caso Master] seguiram os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.
O relator acatou, por exemplo, as explicações de Gonet para não ter concordado com a prisão preventiva de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro de 2025 por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Mendonça deferiu o pedido da PF para prender Vorcaro mesmo com a negativa da PGR. Em sua defesa, Gonet disse que discordou da prisão devido ao prazo exíguo, de 72 horas dado pelo relator para que a PGR analisasse milhares de páginas de documentação sobre a prisão de 10 pessoas físicas, entre elas o ex-banqueiro.
Gonet disse ainda que o relator não demonstrou a urgência da análise sobre as medidas restritivas de liberdade, uma vez que, naquele momento, não havia ninguém preso no caso.
Em seu voto, Sanseverino apontou que “o PGR se manifestou, em diversas ocasiões pela manutenção da prisão preventiva do investigado Daniel Vorcaro; em outros pedidos e incidentes, cuidou de garantir que a investigação tivesse curso célere, adequado e eficaz, mediante a apuração dos fatos, a delimitação dos tipos penais, e a revelação da pena de cada um dos envolvidos”.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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