Na tarde desta terça-feira (22), representantes do Governo do Estado da Bahia reuniram-se com lideranças do Fórum Baiano de Pessoas Cegas e com Baixa Visão para deliberar sobre pautas prioritárias de acessibilidade, aperfeiçoamento do Passe Livre Intermunicipal e fortalecimento dos serviços do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (Cape). O encontro contou com a presença do secretário em exercício da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento; do secretário em exercício da Educação (SEC), Marcius Gomes; do diretor de Qualidade da Agerba, David Portinari; de Matheusa Nascimento, representante da Secretaria de Relações Institucionais (Serin); superintendentes, técnicos e assessores das secretarias. Pelo Fórum, participaram Edmundo Xavier, Vânia Teixeira, Lucas Teles e Roberto Santos.
A escuta qualificada reafirmou o compromisso da gestão estadual em manter o diálogo permanente e construir caminhos conjuntos para aprimorar os serviços públicos voltados a pessoas com deficiência visual, cegueira e baixa visão. Durante a reunião, foram detalhados os avanços do Passe Livre Intermunicipal, benefício gerido pela SJDH desde 2015 que assegura a gratuidade no transporte para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e que alcançou 16.095 concessões até agosto de 2026. Para garantir a efetividade desse direito e o cumprimento do assento reservado, a SJDH reforçou a importância das operações conjuntas de fiscalização executadas em parceria com a Agerba e o Procon, que autuam concessionárias do sistema intermunicipal em caso de descumprimento das normas legais.
No âmbito da educação inclusiva, a gestão apresentou o conjunto de investimentos na rede pública estadual, que ultrapassa R$ 300 milhões no setor, sendo mais de R$ 27,74 milhões direcionados especificamente a políticas de inclusão e acessibilidade entre 2023 e 2026. A comissão governamental destacou ações estruturantes alinhadas às demandas apresentadas pelo movimento social, como a expansão de Salas de Recursos Multifuncionais, a contratação de Técnicos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) via Reda.
Ao final da agenda, os gestores públicos colocaram as secretarias e órgãos estaduais à disposição das entidades civis para o acompanhamento contínuo das deliberações e o aperfeiçoamento constante das garantias de direitos na Bahia. Em outubro uma nova reunião acontece já com um grupo de trabalho estabelecido para dar encaminhamentos às demandas apresentadas pelo movimento.
Fotos: Mateus Pereira – Ascom Secretaria da Educação (SEC)
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