O transporte público de Salvador passará por mudanças após o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Salvador firmarem, nesta segunda-feira (21), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com medidas voltadas à melhoria do sistema.
Entre as ações previstas está a entrada de 330 novos ônibus na frota, além da renovação gradual dos veículos e do fortalecimento da fiscalização e do acompanhamento da qualidade do serviço.
Os ônibus foram adquiridos pela Prefeitura de Salvador e serão utilizados pelas empresas concessionárias por meio de arrendamento. Dessa forma, o Município continuará como proprietário dos veículos, enquanto as concessionárias ficarão responsáveis pela operação.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a incorporação dos novos veículos fará com que aproximadamente oito em cada dez ônibus em circulação na capital baiana tenham ar-condicionado. A renovação também permitirá a retirada de veículos mais antigos do sistema.
De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, o modelo de arrendamento estabelece segurança jurídica para que as concessionárias utilizem os ônibus e, ao mesmo tempo, preserva o patrimônio público.
Os TACs também estabelecem que as empresas responsáveis pelo transporte deverão apresentar, até janeiro de 2027, propostas relacionadas à renovação da frota, modernização dos veículos e sustentabilidade financeira das concessões.
Outra frente dos acordos envolve a reestruturação da ARSAL, órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais. A proposta prevê medidas para ampliar a autonomia técnica da agência e aprimorar seus mecanismos de governança.
Também deverão ser estabelecidos novos critérios para a escolha dos dirigentes e avaliada a necessidade de ampliar o quadro de servidores. Está prevista ainda a realização de concurso público para reforçar a estrutura da agência.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelo MPBA por meio de um Comitê de Acompanhamento. O grupo deverá realizar reuniões trimestrais para verificar o andamento das ações e os resultados alcançados.
Caso as obrigações previstas nos TACs não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas multas e sanções contratuais, além da adoção de medidas judiciais.
Foto: Igor Santos / Secom PMS
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