Daniel Vorcaro comprou R$ 451,3 milhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro pertencentes ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa. Posteriormente, tentou utilizar parte dos papéis para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com a Receita Federal.
A informação foi divulgada pelo colunista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles. Dalide entrou no noticiário na semana passada, após o Estadão revelar que uma auditoria interna do BRB considerou atípicos pagamentos de R$ 33 milhões feitos pelo Banco Master ao escritório dela em apenas um ano.
Os precatórios estavam relacionados a uma ação da Una Agroindustrial S.A. contra a União, que cobrava indenização pelos prejuízos provocados pelo congelamento dos preços do açúcar e do álcool entre 1985 e 1992. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as indenizações deveriam ser calculadas com base nos prejuízos efetivamente comprovados em cada caso, o que dificultou a definição dos valores e adiou a expectativa de pagamento.
O escritório de Dalide atuou no processo e obteve uma decisão que determinava o depósito de R$ 1,504 bilhão pela União. Como honorários, ficou com 30% do montante, equivalentes a R$ 451,3 milhões em precatórios específicos.
Em 21 de junho de 2022, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão de primeira instância. No dia seguinte, o escritório vendeu os precatórios ao fundo SSA FIDC, integrado à estrutura da Reag. O valor da transação não consta na escritura de compra e venda.
Vorcaro adquiriu os papéis do fundo em 30 de março de 2024, quando eles já haviam perdido ainda mais valor comercial. Isso porque uma decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia determinado o cancelamento definitivo dos precatórios e a devolução ao Tesouro dos R$ 1,531 bilhão depositados pela União em contas judiciais.
De acordo com o contrato obtido pela coluna, a compra foi negociada pelo valor de face, mas o pagamento estava condicionado à aceitação dos créditos pela Receita Federal para quitar a dívida tributária do banqueiro.
Três dias depois, Vorcaro entrou com uma ação para obrigar o órgão a aceitar os papéis. A Receita, entretanto, concluiu que os créditos não atendiam à exigência de serem líquidos e certos, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. O pedido ainda não havia sido julgado.
Paralelamente à negociação dos honorários de Dalide, o ecossistema do Banco Master também assumiu o controle do crédito principal da usina, superior a R$ 1 bilhão, por meio do SSA FIDC. Posteriormente, esses papéis circularam por outros fundos ligados ao conglomerado, como Dublin, Nevada e BTS.
Segundo informações divulgadas pela coluna, Vorcaro utilizava precatórios sem liquidez em operações contábeis para movimentar recursos do ecossistema do Master para sua holding patrimonial nas Ilhas Cayman. Nesse modelo, fundos entregavam ativos reais e recebiam, em troca, créditos sem liquidez.
A coluna informou que não conseguiu contato com Dalide Corrêa ou com o escritório Alves Corrêa & Veríssimo. O texto poderá ser atualizado caso haja manifestação.
Foto: Divulgação
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