A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli protocolou, nesta segunda-feira (21), um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa retornar ao Brasil durante o período eleitoral de 2026 sem ser presa.
Segundo os advogados, a medida permitiria que Zambelli entre no país para exercer pessoalmente o direito de voto e, posteriormente, retorne à Itália. A defesa também afirma que a ex-deputada pretende apoiar sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que é candidata a deputada federal por São Paulo.
Os advogados sustentam que existe risco de prisão caso Zambelli retorne ao território brasileiro. O argumento está relacionado às ordens de prisão decorrentes das condenações impostas pelo STF, incluindo a ação penal que resultou na condenação da ex-parlamentar a 10 anos de prisão em regime inicial fechado.
Além do salvo-conduto para o retorno ao país, a defesa solicita a suspensão dos atos de execução das condenações até a análise da Petição (PET) 16.662/DF. O processo está relacionado a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, com diálogos que teriam relação com o ministro Alexandre de Moraes.
O próprio STF informou que o mérito da PET 16.662 ainda não foi analisado pelo Plenário. Em setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão sobre a possibilidade de julgamento conjunto dessa petição com outro processo relacionado ao caso.
A defesa também cita como fatos supervenientes uma decisão da Justiça italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli. Em julho, a Corte Suprema de Cassação da Itália anulou uma decisão que autorizava a extradição da ex-deputada e determinou que o processo fosse refeito em uma instância inferior.
No pedido apresentado ao STF, os advogados ainda mencionam procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A defesa ressalva que a PET 16.662 não concluiu pela responsabilidade de Alexandre de Moraes e que as apurações continuam em andamento.
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