A empresa que vai assumir a operação de serviços telefônicos da Oi recebeu nesta sexta-feira (11) uma aprovação importante para concluir o negócio. A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, sem restrições, a venda da operação para a Método Telecomunicações.
A decisão ainda precisa cumprir o prazo de 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União. Se não houver manifestação nesse período, a aprovação da superintendência se tornará definitiva.
A informação foi confirmada pela Oi em comunicado ao mercado assinado pelos representantes da massa falida da companhia. Segundo o documento, ainda serão tomadas as providências necessárias para cumprir as demais condições previstas no contrato de compra e venda e implementar a operação.
A venda da unidade de serviços telefônicos foi acertada em julho, antes de a falência da Oi ser decretada, por R$ 60,1 milhões. A operação reúne atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, números de serviços de emergência como 190, 192 e 193, orelhões, torres e outros ativos.
No início de setembro, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também autorizou a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método. A autorização, porém, veio acompanhada de condições para a conclusão do negócio.
Entre as exigências estão a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais da operação de telefonia.
A agência também determinou a manutenção, até dezembro de 2028, dos compromissos relacionados ao serviço de voz em localidades onde a Oi é a prestadora de última instância, além das obrigações envolvendo serviços de tridígito e interconexão para tráfego de voz.
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