Documentos que tiveram o sigilo derrubado no âmbito das investigações sobre o Banco Master revelaram detalhes do contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o contrato, os serviços seriam remunerados em 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, o que representaria um valor total de aproximadamente R$ 131 milhões ao longo do período previsto no acordo.
Considerando os descontos referentes aos impostos, o valor líquido estimado no documento seria de cerca de R$ 108 milhões.
O acordo estabelecia que os pagamentos deveriam ser realizados até o quinto dia útil de cada mês.
O contrato também previa penalidades em caso de descumprimento do prazo. Se o atraso ultrapassasse 15 dias, seria aplicada uma multa de 10% sobre o valor da fatura, além de juros de mora de 1% ao mês.
A íntegra do documento passou a ser conhecida após a retirada do sigilo de materiais relacionados à investigação envolvendo o Banco Master.
A divulgação do contrato permite conhecer as condições financeiras estabelecidas entre o banco e o escritório, incluindo o prazo de prestação dos serviços, o valor das parcelas e as regras previstas para eventuais atrasos nos pagamentos.
A existência e os termos do contrato, por si só, não estabelecem irregularidade. Eventuais questionamentos sobre a relação contratual e seus efeitos dependem da análise das autoridades responsáveis pela investigação.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
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