O Governo Federal vai iniciar uma implantação gradual de um novo sistema de identificação biométrica para pessoas que recebem benefícios sociais e previdenciários. A medida estabelece que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será, a partir de 2028, a única base biométrica utilizada para conceder, manter ou renovar esses pagamentos.
A mudança será feita em etapas para que beneficiários que já recebem recursos do governo tenham tempo para se adaptar às novas exigências. A transição prevê diferentes possibilidades de validação da identidade durante o período de implementação.
Até o final de 2026, os beneficiários que já possuírem a CIN poderão utilizar os dados biométricos registrados no documento para realizar a identificação. Nesse período, também continuarão sendo aceitas bases biométricas vinculadas a documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte.
A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas que ainda não tiverem emitido a CIN poderão utilizar a biometria cadastrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte. Para isso, o registro biométrico nesses documentos deverá ter sido feito até 31 de dezembro de 2026.
Já em 1º de janeiro de 2028, a CIN passará a ser a única base biométrica válida para os processos relacionados à concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Segundo o governo, a adoção obrigatória será realizada de maneira progressiva, com prazos específicos para permitir que quem já recebe benefícios possa regularizar a documentação e cumprir a nova exigência.
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