A Secretaria-Geral da Presidência informou, por meio de nota, que o governo federal vai prorrogar até 21 de outubro de 2021 a regra que permite o reembolso integral de passagens aéreas durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a secretaria, o reembolso integral deve ser em forma de crédito, utilizado pelo consumidor na companhia em até 18 meses. A prorrogação será estabelecida por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
Foto : Tânia Rêgo / Agência Brasil
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