A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão, dos quais 75 eram mulheres. Entre os trabalhadores resgatados, 13 eram crianças e adolescentes e 66 eram migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Entre 1º e 31 de agosto, a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o país. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais.
Realizada desde 2021, a Operação Resgate articula a atuação de diferentes órgãos públicos na identificação e interrupção de situações de trabalho análogo à escravidão, na proteção dos trabalhadores e na adoção das providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais cabíveis.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou que os resultados alcançados mostram que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo exige uma atuação firme, permanente e articulada das instituições. “A Operação Resgate reforça a importância da atuação integrada e permanente no combate ao trabalho análogo à escravidão. Precisamos manter o monitoramento contínuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situações.”
O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão dos Santos, ressaltou que o número de trabalhadores resgatados e a diversidade dos setores envolvidos evidenciam o caráter estrutural do trabalho análogo à escravidão no país. “O resgate de quase 500 pessoas, incluindo dezenas de migrantes e crianças operando na base de setores como a construção civil e a agricultura, prova que o trabalho análogo à escravidão no Brasil não é um desvio de conduta isolado. Ele é um modelo de negócios rentável e sistêmico, desenhado especificamente para se alimentar da extrema vulnerabilidade e da informalidade para baratear custos”.
Atividades econômicas
As ações se concentraram principalmente no meio rural, que correspondeu a 57,5% das fiscalizações e registrou 292 trabalhadores resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das ações, com 178 trabalhadores resgatados. No trabalho doméstico, foram fiscalizados 14 empregadores e resgatados 9 trabalhadores.
Entre as atividades econômicas que concentraram o maior número de trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo à escravidão durante a Operação Resgate VI estão a construção em geral com 85 resgatados, e o cultivo de café, com 53 trabalhadores resgatados; o cultivo de cebola, com 47; e o cultivo de batata-inglesa, com 44. Também aparecem entre as principais atividades o cultivo de outras plantas de lavoura temporária, com 43 trabalhadores, e a coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas, com 29 trabalhadores. O levantamento evidencia a presença de situações de trabalho análogo à escravidão principalmente em atividades ligadas à produção agrícola e ao extrativismo.
A vice-coordenadora nacional da Conaete, Tatiana Bivar Simonetti, chamou atenção para a persistência do trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico e para a naturalização desse tipo de exploração. “Enquanto a exploração no campo e nas obras choca pelo volume, o resgate no ambiente doméstico revela a crueldade da nossa naturalização. Encontrar uma mulher submetida a trabalhos forçados por 40 anos por uma mesma família, sem salário e sem registro em plena São Paulo, evidencia que o maior obstáculo da força-tarefa é uma sociedade que ainda convive com a barbárie dentro da própria casa e escolhe fechar os olhos”.
Resultados
Durante a operação, o MPT firmou três termos de ajuste de conduta (TAC) e ajuizou quatro ações civis públicas para corrigir as irregularidades e responsabilizar os empregadores. Os valores de dano moral coletivo totalizaram R$ 455,5 mil e o de dano moral individual chegou a R$ 675,5 mil.
Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições foram notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente, e a pagar os valores aos trabalhadores, num total de mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias.
Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de seis parcelas de um salário-mínimo cada.
Em relação a outras irregularidades trabalhistas, aproximadamente 1.836 autos de infração serão lavrados, dentre eles de trabalho infantil, informalidade, descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, além de 28 interdições ou embargos de atividades com grave e iminente risco para a integridade física e saúde dos trabalhadores.
Nas ações da Operação Resgate, 1.192 trabalhadores sem registro do contrato de trabalho, em total informalidade, foram encontrados.
Denúncias
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no site www.mpt.mp.br e no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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