A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) concedeu a Licença Ambiental Unificada para a construção do Cemitério Memorial Salvador, empreendimento que prevê um cemitério vertical e um crematório no bairro de São Cristóvão, em Salvador. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
O complexo será administrado pela empresa Memorial Salvador Planos Funerários Ltda. e ficará localizado na Avenida Aliomar Baleeiro. O projeto ocupará um terreno de 14.600 metros quadrados, com 1.772,11 metros quadrados de área construída.
A licença ambiental tem validade de quatro anos. O início das obras e a operação do empreendimento, no entanto, estão condicionados ao cumprimento de 38 exigências técnicas, urbanísticas e sanitárias estabelecidas pelo poder público.
Monitoramento de emissões do crematório
Entre as exigências ambientais está a implantação de um programa de monitoramento contínuo das emissões atmosféricas do crematório. De acordo com as condições estabelecidas na licença, laboratórios credenciados deverão realizar medições periódicas nas chaminés. O objetivo é verificar se as emissões de gases, como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio, além de material particulado e odores, permanecem dentro dos limites previstos na legislação.
Exigências para sepultamento vertical
O empreendimento também deverá apresentar anualmente laudos técnicos que comprovem a integridade estrutural e a impermeabilidade dos lóculos funerários, estruturas destinadas aos sepultamentos verticais. A medida busca assegurar a vedação das estruturas e evitar o vazamento de líquidos provenientes do processo de decomposição dos corpos, conhecido como coliquação.
Tratamento de água e esgoto
A empresa deverá implantar um sistema individual de tratamento capaz de atender aos efluentes sanitários convencionais e aos resíduos líquidos gerados pelas atividades de tanatopraxia, procedimento de preparação técnica dos corpos. A licença também estabelece regras para o gerenciamento de resíduos perigosos e de resíduos provenientes da construção civil, que deverão receber destinação e tratamento adequados.
Medidas para reduzir impactos no entorno
Para reduzir possíveis impactos sobre os moradores de São Cristóvão e das áreas próximas, a Sedur estabeleceu medidas relacionadas ao impacto de vizinhança durante as fases de construção e operação.
Entre as determinações estão o controle da emissão de ruídos, a implantação de sinalização e a organização do trânsito no entorno do empreendimento. As operações de carga e descarga deverão ser restringidas nos horários de pico, como forma de reduzir o risco de congestionamentos.
A empresa também deverá manter um canal direto de comunicação com a comunidade para prestar esclarecimentos, receber dúvidas e registrar demandas relacionadas ao empreendimento.
Estacionamento e área pública de lazer
A licença prevê ainda recomendações de caráter urbanístico. Uma delas estabelece que pelo menos 50% das áreas destinadas a estacionamento tenham piso permeável, medida que contribui para a drenagem da água da chuva.
Outra recomendação é que a empresa, em articulação com a Secretaria de Sustentabilidade (Secis), financie a criação ou revitalização de uma área pública de lazer no entorno do empreendimento. Entre as possibilidades citadas estão a implantação de uma praça ou de um parque naturalizado.
*Informações do Bahia Notícias.
Foto: Reprodução / Google Street View
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