A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) uma nova regulamentação para reforçar a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves no Brasil. A medida atualiza normas que estavam em vigor desde 2002 e estabelece novos procedimentos para prevenção e controle de riscos à saúde.
A Resolução nº 1.038 prevê regras específicas para áreas como abastecimento de água, limpeza e desinfecção, controle de pragas, gerenciamento de resíduos, alimentação e atendimento em situações de emergência sanitária.
A partir da nova regulamentação, aeroportos e empresas aéreas deverão elaborar planos de controle sanitário de acordo com suas atividades. Também será obrigatória a adoção de sistemas de gestão da qualidade em aeroportos das classes III e IV, incluindo terminais como Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas que operam aeronaves equipadas com banheiros ou sistemas hidráulicos.
Entre as principais exigências estão a garantia de água potável, a higienização adequada de terminais e aeronaves, o controle das condições sanitárias dos alimentos oferecidos aos passageiros e medidas para evitar a presença de insetos e roedores.
A norma também estabelece protocolos para situações de emergência em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas deverão seguir as orientações determinadas pelas autoridades competentes.
Os aeroportos que desejarem iniciar operações internacionais também precisarão passar por avaliação prévia da Anvisa. A autorização estará condicionada ao cumprimento das exigências sanitárias e poderá envolver inspeções presenciais.
A nova regulamentação entrará em vigor 150 dias após sua publicação. As organizações terão prazo de até 24 meses para implementar integralmente as medidas previstas.
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