O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu sete dias para que Pablo Marçal (PRTB) apresente sua defesa no processo que analisa o registro de sua candidatura à Presidência da República nas Eleições 2026.
A determinação foi assinada na segunda-feira (24) pela ministra Estela Aranha, relatora do caso. O pedido de registro é contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outras quatro pessoas, entre elas a deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol-SP).
Entre os questionamentos apresentados estão uma possível inelegibilidade de Marçal, relacionada a uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024, e dúvidas sobre o prazo de filiação ao PRTB.
A defesa afirma que a filiação partidária ocorreu em 4 de abril de 2026, com respaldo de uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que autorizou provisoriamente o vínculo.
O processo também envolve restrições determinadas anteriormente pelo TSE. Por decisão unânime dos ministros, Marçal está impedido de utilizar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, além de não poder participar do horário eleitoral gratuito ou realizar determinadas atividades de propaganda enquanto não houver nova decisão.
Depois da apresentação da defesa e do cumprimento das demais etapas processuais, o TSE deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a validade do registro da candidatura de Marçal à Presidência.
Foto: Leandro Torres
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
