O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível cobrança abusiva no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador. A apuração envolve a empresa Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pela operação do serviço.
O procedimento foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, sob responsabilidade do promotor de Justiça Saulo Mattos. A investigação teve origem em uma notícia de fato e pretende verificar se os valores ou práticas adotadas no estacionamento podem representar prejuízo aos consumidores.
Na portaria que deu início ao inquérito, o Ministério Público cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que tratam do direito à informação, da proteção contra práticas abusivas e da proibição de vantagens manifestamente excessivas. Também serão analisadas regras relacionadas à elevação de preços sem justa causa e a possíveis condições contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
A Enapark será notificada para apresentar esclarecimentos no prazo de 20 dias. Depois das diligências, o caso deverá retornar à Promotoria para avaliação das próximas medidas.
Em posicionamento sobre o assunto, o Shopping Barra afirmou que o modelo de cobrança adotado está respaldado pelo direito de propriedade e pelo princípio da livre iniciativa previstos na Constituição. O empreendimento também declarou que os preços são informados aos clientes por meio de tabelas disponíveis no estacionamento e nas áreas do shopping.
Segundo o estabelecimento, a cobrança busca organizar o fluxo de veículos, garantir a rotatividade e ampliar a disponibilidade de vagas. O shopping também sustenta que o sistema segue entendimentos já adotados pelo Poder Judiciário sobre a exploração econômica de estacionamentos.
A investigação ainda está em fase inicial e deverá avaliar se houve, de fato, alguma irregularidade na cobrança praticada aos consumidores.
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