A Justiça do Trabalho determinou a suspensão temporária das demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão obriga a empresa a restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores dispensados, além de retomar o pagamento de salários e benefícios.
A determinação foi assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A empresa terá cinco dias, após ser intimada, para reincluir os funcionários atingidos na folha de pagamento e restabelecer os chamados “vínculos jurídicos e econômicos”.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado.
A decisão também determina que novas demissões coletivas ou em massa sejam precedidas de negociação efetiva com o sindicato da categoria. Caso a empresa realize novos cortes sem essa negociação, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador.
A decisão ocorre após o grupo anunciar o fechamento de 298 unidades neste mês. A determinação judicial, porém, não obriga a reabertura das lojas nem garante a permanência definitiva dos trabalhadores.
Enquanto a medida estiver em vigor, os funcionários poderão ser transferidos para funções compatíveis em unidades ou estruturas que continuem funcionando. Outra possibilidade é a permanência dos trabalhadores afastados, mas com remuneração mantida.
Os valores já pagos em verbas rescisórias também não precisam ser devolvidos neste momento. Segundo a decisão, uma eventual compensação ou restituição deverá ser analisada posteriormente.
A Justiça não proibiu o grupo de promover mudanças na estrutura, reduzir o quadro de funcionários ou fechar unidades. A exigência é que eventuais novas demissões coletivas sejam discutidas previamente com os sindicatos.
“O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, escreveu a magistrada.
A decisão também determinou a preservação imediata de provas digitais relacionadas ao processo que levou às demissões.
Foto: Divulgação/Casas Bahia
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