A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) realizou, nesta terça-feira (18), a primeira edição do Seminário Estratégico do PDI Bahia 2050, iniciativa voltada ao aprofundamento técnico de temas considerados relevantes para o desenvolvimento de longo prazo do estado.
Com o tema “Mercado de Carbono e Ativos Ambientais: Estratégias para Inserção da Bahia no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)”, o encontro reuniu especialistas e representantes de instituições públicas, financeiras, científicas e do setor ambiental no Auditório Milton Santos, na Seplan.
A mesa de abertura contou com a participação do secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto; do presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães; e do superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Barreto. Na ocasião, foi apresentado o contexto do seminário no processo de elaboração do PDI Bahia 2050 e a importância do aprofundamento técnico de temas relacionados às estratégias de desenvolvimento de longo prazo.
Os Seminários Estratégicos integram o processo de elaboração do PDI Bahia 2050 e buscam aprofundar questões identificadas ao longo das diferentes etapas de construção do Plano, relacionando desafios de longo prazo às potencialidades e aos ativos econômicos, sociais e ambientais presentes nos territórios baianos.
Nesta primeira edição, o debate se concentrou nas perspectivas abertas pela regulamentação do mercado de carbono no Brasil e nas possibilidades de utilização dos ativos ambientais como parte das estratégias de desenvolvimento de longo prazo.
A implantação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, estabelece uma nova estrutura para o mercado regulado de carbono no país, com regras relacionadas à mensuração, ao monitoramento, à verificação e à negociação dos ativos. O novo cenário amplia a necessidade de articulação entre planejamento, políticas ambientais, desenvolvimento econômico, inovação, ciência e tecnologia e mecanismos de financiamento.
A programação foi estruturada para abordar diferentes dimensões dessa agenda. Alexandre Santos Avelino, integrante da equipe da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para REDD+, do Ministério do Meio Ambiente, apresentou uma análise sobre mercado de carbono, ativos ambientais e REDD+ — sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, que também contempla conservação, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono florestal. A apresentação teve como foco as oportunidades e os desafios para os estados brasileiros diante da implementação do SBCE.
Na perspectiva do financiamento climático, Marta Bandeira, gerente de Clima do Departamento de Apoio à Sustentabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abordou os instrumentos e oportunidades relacionados à economia de baixo carbono e aos ativos ambientais.
A integridade e a confiabilidade dos créditos de carbono também integraram a discussão. Carlos Martins, diretor de Gestão da Casa da Moeda do Brasil, tratou do papel das certificadoras na garantia da integridade dos créditos e na estruturação de ativos capazes de ser reconhecidos e negociados no mercado.
No período da tarde, o seminário avançou para experiências e instrumentos aplicados. Flávia Antunes, COO da Carbon2Nature, apresentou as lições do Projeto Muçununga, abordando o processo que vai da restauração ambiental à geração de créditos de carbono. Manuel Roque dos Santos Filho, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, discutiu a contabilização dos ativos ambientais e sua relação com a confiabilidade e o funcionamento do mercado de carbono.
Contribuições para o planejamento de longo prazo
A etapa final do encontro foi dedicada ao Painel Estratégico Bahia 2050, reunindo representantes da BahiaInveste, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria da Agricultura (Seagri), Casa Civil e Senai Cimatec, com mediação do diretor de Planejamento de Políticas Econômicas e de Infraestrutura da Seplan, Thiago Góes.
O painel buscou integrar diferentes perspectivas sobre os ativos ambientais e discutir questões relacionadas ao desenvolvimento econômico, à inovação, à atração de investimentos e ao posicionamento da Bahia diante do mercado regulado de carbono.
Também esteve em discussão a identificação de investimentos e iniciativas estratégicas relacionados à agenda ambiental e climática que possam subsidiar as próximas etapas de elaboração do PDI Bahia 2050.
As contribuições apresentadas durante o seminário serão sistematizadas pela equipe técnica responsável pelo Plano e consideradas no aprofundamento das estratégias de longo prazo relacionadas à sustentabilidade ambiental e climática, à transformação produtiva e à inovação.
O encontro também contou com a participação de representantes de diversas secretarias, órgãos e entidades estaduais, entre eles as secretarias do Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), além da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e Senai Cimatec, ampliando a abordagem técnica e intersetorial das discussões.
Foto: ASCOM / SEPLAN.
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